CSS é constitucional e não-cumulativa, defende Toffoli

Só diretor do Detran tem poder para suspender auto-escola

Absolvido em processo não ganha indenização por preventiva

STJ nega a ministro do TST direito de comprar imóvel funcional

Condutas reprováveis afastam candidato da carreira de policial federal

TV paga mantém cobrança por ponto extra

É ilegal a remoção de veículo utilizado para realizar transporte pirata

Banco é condenado a pagar indenização a cliente por cobrança indevida

Fundo de comércio só é aplicado em locação com mais de cinco anos.

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça improveu recurso interposto por um locatário e manteve a sentença que declarou rescindido o contrato de locação firmado com uma empresa.

Justiça proíbe jogo 'Bully' no Rio Grande do Sul.

Empresa está proibida de importar, distribuir e comercializar jogo de 2006. Game coloca jogador no papel de estudante norte-americano em escola perturbada.

Justiça autoriza quebra do sigilo telefônico do pai de Isabella.

Objetivo é identificar ligações feitas pelo casal antes e depois da morte da menina. No dia 29 de março, Isabella caiu do sexto andar do prédio onde mora o casal.

Decreto nº 6.413, de 25 de março de 2008

Dispõe sobre a exclusão, do Programa Nacional de Desestatização - PND, de empresas controladas pela União, responsáveis pela administração de portos marítimos e fluviais, e dá outras providências.

Ação violenta da PM em desocupação de área gera indenização

Lula rejeita projeto que limita a edição das MPs

Juiz condena réus que mataram correntista

Justiça manda prender advogada envolvida em roubo

Concurso para Oficial de Justiça poderá passar a exigir diploma de Direito

Aprovada proposta que agiliza tramitação de vetos presidenciais

Resolução nº 45, de 30 de novembro de 2007

Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dispõe sobre a incidência da Contribuição Previdenciária.

Tempo necessário à progressão penal pode aumentar